Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é mantida pela Smart Asset Control Tecnologia e Serviços Ltda ("Smart Asset Control", "nós", "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, controladora dos dados pessoais tratados na plataforma de gestão de ativos elétricos, incluindo o aplicativo móvel Smart Asset Control (Android e iOS) e a plataforma web associada.

Atendemos clientes em todo o Brasil e na América Latina. O site institucional oficial é smartassetcontrol.com.br.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O aplicativo é destinado ao uso profissional por técnicos, engenheiros e gestores de manutenção mediante credenciais corporativas fornecidas pelas empresas clientes (organização cliente). Coletamos os seguintes dados pessoais e informações técnicas:

2.1 Dados de cadastro e autenticação

• Nome completo, e-mail corporativo, função/cargo, telefone (quando informado);
• Credenciais de acesso (e-mail e senha criptografada via hash bcrypt; nunca armazenamos senhas em texto puro);
• Token de sessão (JWT) e identificador anônimo do dispositivo (Firebase Installation ID, Expo Push Token) para autenticação e entrega de notificações.

2.2 Dados gerados pelo uso do aplicativo

• Registros de inspeções, ensaios elétricos, ordens de serviço e demais atividades técnicas realizadas pelo usuário no escopo de sua organização cliente;
• Fotos e mídias tiradas pela câmera ou anexadas da galeria, exclusivamente para vincular evidências às inspeções e ensaios (não acessamos sua galeria de forma indiscriminada — apenas o item selecionado por você);
• Data, hora e operador responsável pelo registro (metadados técnicos da atividade).

2.3 Dados técnicos do dispositivo

• Modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma e fuso horário;
• Endereço IP e dados de conectividade (necessários para a comunicação segura com a API);
• Logs de erro e diagnóstico (apenas quando habilitado, sem conteúdo pessoal sensível).

2.4 O que NÃO coletamos

• Localização geográfica (GPS, Wi-Fi, antenas) — o app não solicita nem usa esta permissão;
• Áudio — embora o sistema possa exibir a permissão de microfone (requerida pela biblioteca de câmera), o app não grava nem transmite áudio;
• Contatos, calendário, SMS, histórico de chamadas, dados biométricos ou qualquer informação financeira (cartão de crédito, conta bancária);
• Dados de saúde, dados raciais, religiosos ou políticos.

3. Finalidade do Tratamento

Usamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• Operação do serviço: autenticar acessos, sincronizar inspeções/ensaios entre dispositivos e a nuvem, vincular evidências fotográficas aos registros técnicos;
• Comunicação operacional: enviar notificações push sobre ordens de serviço, alertas de manutenção e atualizações do aplicativo;
• Segurança: detectar e prevenir acessos indevidos, fraudes e abusos;
• Suporte ao usuário: responder solicitações enviadas pelo canal de suporte;
• Cumprimento legal e regulatório: atender obrigações legais aplicáveis e responder a autoridades quando exigido por lei.

4. Base Legal (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para fornecer o serviço contratado pela empresa cliente da qual você é usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando aplicável.

5. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento limita-se aos seguintes provedores de infraestrutura, todos contratados sob acordos de confidencialidade e adequação à LGPD:

• Google Cloud / Firebase (Google LLC, EUA) — autenticação, banco de dados em tempo real e entrega de notificações push (Firebase Cloud Messaging). Dados armazenados em regiões com cláusulas-padrão de transferência internacional;
• Expo / EAS (Expo, EUA) — entrega de atualizações over-the-air e identificação de instalação;
• Hospedagem do backend — servidores em nuvem com criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.

Os dados de inspeções e ensaios da sua organização cliente são isolados por meio de identificador de tenant (multi-tenant isolation) e nunca compartilhados com outras organizações clientes da plataforma.

6. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você pode exercer a qualquer momento, gratuitamente, os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento (exceto quando houver obrigação legal de retenção);
• Informação sobre o compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para o DPO em cpassos@smartassetcontrol.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo da LGPD.

7. Exclusão de Conta e Dados

Como o Smart Asset Control é um serviço corporativo, sua conta é vinculada à organização cliente que o cadastrou. Para solicitar a exclusão completa da sua conta e dados pessoais associados:

1. Solicite ao administrador da sua organização cliente OU envie e-mail para cpassos@smartassetcontrol.com.br com o assunto "Exclusão de Conta";
2. Sua conta será desativada em até 5 dias úteis e os dados pessoais serão excluídos em até 30 dias, exceto registros que devamos manter por obrigação legal (ex: histórico de auditoria de segurança).

8. Prazo de Retenção

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Registros de inspeções e ensaios: retidos conforme o contrato com a organização cliente — geralmente pelo ciclo de vida do ativo elétrico monitorado, podendo se estender por décadas, pois constituem histórico técnico do equipamento;
• Logs de auditoria: 12 meses;
• Dados após cancelamento: excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção (ex: art. 16 do Marco Civil da Internet — 6 meses para logs de acesso).

9. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) para toda comunicação;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis no banco de dados;
• Autenticação por token JWT com expiração e refresh;
• Hash de senhas com algoritmo bcrypt (custo ≥ 10) — senhas em texto puro nunca são armazenadas;
• Isolamento multi-tenant — cada organização cliente acessa apenas os próprios dados via Row-Level Security (RLS) no banco;
• Backups regulares com retenção controlada;
• Controle de acesso por perfis (RBAC) e logs de auditoria de operações críticas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme o art. 48 da LGPD.

10. Permissões do Aplicativo Mobile

O aplicativo Smart Asset Control solicita as seguintes permissões no seu dispositivo:

• Câmera — para fotografar evidências de inspeções e ensaios elétricos;
• Fotos / Galeria — para anexar imagens existentes às inspeções (acessamos apenas o item que você selecionar);
• Armazenamento — para salvar dados localmente quando o dispositivo estiver offline e sincronizá-los depois;
• Notificações — para alertas de ordens de serviço, atualizações e mensagens operacionais;
• Internet — para comunicação com nossos servidores;
• Vibração — para feedback tátil de interações.

Todas as permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional. A revogação pode limitar funcionalidades.

11. Crianças e Adolescentes

O Smart Asset Control é um aplicativo profissional destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 anos atuando no exercício de atividades técnicas de manutenção de ativos elétricos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso seja identificado tratamento inadvertido de dados de menor, este será excluído imediatamente mediante comunicação ao DPO.

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas via aplicativo ou por e-mail aos usuários com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

13. Canais de Contato

Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou reportar incidentes de segurança, utilize um dos canais abaixo:

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as diretrizes do Google Play e da App Store.